UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE INSTITUÍRAM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE 1.   Alagoas Lei 7.777/16 2.   Amapá Lei 599/01 3.   Amazonas Lei 3.900/13 4.   Bahia Lei Ordinária 8.647/03 5.   Ceará Lei 12.781/97...

Aracaju (SE) – Lei Ordinária 4.383/13 Belém (PA) – Lei Ordinária 8.734/10 Cuiabá (MT) – Lei 5.500/11 Curitiba (PR) – Lei Ordinária 9.226/97 Fortaleza (CE) – Lei 10.029/13 Goiânia (GO)...

Leis Estaduais das Organizações Sociais de Saúde   Alagoas – Lei 7.777/16 Amapá – Lei 599/01 Amazonas  – Lei 3.900/13 Bahia – Lei Ordinária 8.647/03 Ceará – Lei 12.781/97 Espírito Santo  – Lei Complementar 489/09 Goiás – Lei 15.503/05 Maranhão – Lei 7.066/98...

LEI Nº 9.637 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção...

Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições) Fonte: STF (clique aqui) ARTIGO Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições) (v. Informativo 621) ADI 1923/DF* RELATOR: Min. Ayres Britto VOTO-VISTA: Min....

  A CÓRDÃO No 3239:2013 TCU Plenário