Resolução nº 001/2021 do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) altera a resolução nº 002/2019 sobre a admissão de novos associados.

Resolução nº 003/2021 do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) estabelece critérios de implantação, manutenção e aprimoramento do Programa de Integridade e Compliance para associados com o objetivo de buscar melhores práticas e aprimoramento das normas e parâmetros de qualidade aplicados às organizações sociais que atuam na área de saúde.

Resolução nº 002/2021 do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) atualiza a Resolução de Transparência e recomenda às instituições associadas que mantenham informações para atender o princípio de transparência em seus portais a fim de mitigar os princípios de legalidade.    

  UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE INSTITUÍRAM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE 1.   Alagoas Lei 7.777/16 2.   Amapá Lei 599/01 3.   Amazonas Lei 3.900/13 4.   Bahia Lei Ordinária 8.647/03 5.   Ceará Lei 12.781/97 6.   Espírito Santo Lei Complementar 489/09 7.   Goiás Lei 15.503/05 8.   Maranhão Lei 7.066/98 9.   Mato Grosso Lei Complementar 150/04 10. Mato Grosso do Sul Lei 4.698/15 11.  Minas Gerais Lei 23.081/18 12.  Pará Lei 5.980/96 13.  Paraíba Medida Provisória 178/11 14.  Paraná Lei Complementar 140/11 15.  Pernambuco Lei 15.210/13 16.  Piauí Lei Ordinária 5.519/05 17.  Rio de Janeiro Lei ...

Aracaju (SE) - Lei Ordinária 4.383/13 Belém (PA) - Lei Ordinária 8.734/10 Cuiabá (MT) - Lei 5.500/11 Curitiba (PR) - Lei Ordinária 9.226/97 Fortaleza (CE) - Lei 10.029/13 Goiânia (GO) - Lei 8.411/06 João Pessoa (PB) - Lei 12.210/11 Natal (RN) - Lei Ordinária 6.295/11 Recife (PE) - Lei Ordinária 17.875/13 Rio de Janeiro (RJ) - Lei Ordinária 5.026/09 Salvador (BA) - Lei 8.631/14 São Paulo ...

Leis Estaduais das Organizações Sociais de Saúde   Alagoas - Lei 7.777/16 Amapá - Lei 599/01 Amazonas  - Lei 3.900/13 Bahia - Lei Ordinária 8.647/03 Ceará - Lei 12.781/97 Espírito Santo  - Lei Complementar 489/09 Goiás - Lei 15.503/05 Maranhão - Lei 7.066/98 Mato Grosso - Lei Complementar 150/04 Mato Grosso do Sul - Lei 4.698/15 Minas Gerais - Lei 23.081/18 e Decreto Estadual 47.553/18 Pará - Lei 5.980/96 Paraíba -  Medida Provisória 178/11 Paraná - Lei ...

LEI Nº 9.637 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Ler : Clique Aqui  

Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições) Fonte: STF (clique aqui) ARTIGO Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições) (v. Informativo 621) ADI 1923/DF* RELATOR: Min. Ayres Britto VOTO-VISTA: Min. LUIZ FUX 1. O Partido dos Trabalhadores – PT e o Partido Democrático Trabalhista – PDT ajuizaram a presente ADIN postulando a declaração de inconstitucionalidade, na íntegra, da ...

  A CÓRDÃO No 3239:2013 TCU Plenário