O superintendente da Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina, Nacime Salomão Mansur, mediou o debate do segundo painel na tarde do dia 27 de maio, durante o seminário “Oportunidades e Riscos do Modelo de OSS”, realizado em Brasília (DF). Entre os convidados para a mesa “Riscos para as Instituições ao Contratarem pelo Modelo de OSS” estiveram Alline Cezarani, superintendente da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), Sérgio Guilherme Lopes, assessor corporativo da Associação de Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), Renato Martins Costa, presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Renilson Rehem de Souza, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Na abertura do painel o mediador, Nacime Mansur, ressaltou a importância da parceria e colaboração entre o poder público e o terceiro setor como um caminho para o desenvolvimento social. “Um caminho saudável para que a gente possa ganhar produtividade e distribuir renda, que é uma das uma das mazelas desse país”, disse o superintendente da Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina.
Mansur destacou ainda os avanços do Tribunal de Contas e do governo do Estado de São Paulo na busca por soluções e ampliação de perspectivas para redução dos riscos e apoio à necessidade de controle do poder público nos contratos às OSS.
“O governo do Estado, nesses últimos anos, tem diminuído muito aquilo que é o principal problema do modelo, que é a responsabilidade do contratante. E num momento de extrema dificuldade e insegurança para o gestor de OSS, o governo fez sua parte, permitindo a subrogação dos contratos e assunção de dívidas, inclusive trabalhistas. Isso define os papeis, permite à entidade fazer papel de ‘gerente’, enquanto o ‘dono’ é o Estado, o contratante”.
Destacando a credibilidade e importância do modelo de OSS, Alline Cezarani, superintendente da Associação da Congregação Santa Catarina (ACSC) falou sobre os 25 anos de pioneirismo da entidade no setor, com todos os desafios que teve que enfrentar. “A ACSC sempre trabalhou com um objetivo estatutário muito sério, com o compromisso de levar saúde de qualidade para toda a população. Partindo do princípio da solidariedade e trabalhando para o SUS, acredito firmemente que a parceria é possível e que tem muita gente interessada em tornar o modelo de organização social bem melhor”, disse Cezarani.
Sérgio Santos Lopes, assessor corporativo da Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), também ressaltou a importância da qualificação da OSS na gestão dos contratos com parcerias públicas, para evitar os riscos de desequilíbrios contratuais, atrasos de repasses, processos trabalhistas, pressões políticas e carências próprias do processo assistencial, que trazem insegurança para os dois lados, além dos impactos financeiros.
“É possível melhorar muito o modelo com uma atenção maior na qualificação. A OSID tem trabalhado no sentido de fortalecer os valores institucionais, mas também de fazer seu trabalho na questão do controle dos contratos, a exemplo do modelo de compliance, estruturado nos pilares de detecção, prevenção e resposta”.
Para fechar o painel, Renilson Rehem, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), pontuou a importância da parceria e do papel essencial das OSS para tornar viável a política pública de saúde no Brasil.
“Os entes envolvidos precisam entender que parceria significa objetivo comum e confiança mútua, características que não estão presentes nos negócios, onde o objetivo é o lucro. A qualificação das organizações sociais precisa deixar de ser meramente cartorial, e os entes públicos precisam selecionar não só entidades honestas, mas também competentes, assim como as instituições sociais precisam conhecer e exigir uma qualificação desse ente público, que precisa provar sua capacidade para gerir um contrato, somando esforços para oferecer os serviços de saúde que a população precisa e merece”, defendeu.
