Em sua apresentação no painel “Riscos para as Instituições ao Contratarem pelo Modelo de OSS”, durante o seminário “Oportunidades e Riscos do Modelo de OSS”, realizado em Brasília (DF), em 27 de maio, o presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Renato Martins Costa, trouxe dados de gastos públicos e critérios de legislação como cenário essencial para debater a redução dos riscos das OSS e seus contratantes na prestação dos serviços públicos de saúde.
Costa defendeu a existência de legislações locais para garantir um controle mais efetivo.“As organizações sociais precisam se qualificar para as questões legais e regulamentares no cumprimento de seus objetivos, partindo do conhecimento e atendimento aos requisitos da legislação vigente, a definição de sua missão e de seus mecanismos de garantia de transparência através de procedimentos internos robustos, além do monitoramento constante de seu desempenho”, explicou o presidente do TCE-SP.
O painel destacou a importância da qualificação das OSS para uma gestão mais eficaz, considerando elementos como transparência, compliance e parcerias competentes que possibilitem o cumprimento das políticas públicas de saúde em todas as esferas envolvidas. Compuseram a mesa, além do TCE-SP, os representantes da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Nacime Salomão Mansur, da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), Alline Cezarani, da Associação de Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), Sérgio Guilherme Lopes, e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Renilson Rehem de Souza.
