Opinião – LGPD e os desafios da saúde

O artigo publicado no Blog Fausto Macedo, do Estadão, nesta quinta-feira (07/07), aborda a Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios da saúde.

O texto é assinado por Piétro Sidoti, advogado e diretor jurídico do Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde), e discorre sobre como o sistema legislativo brasileiro busca incorporar conceitos europeus sem nenhum compromisso com a realidade do país e com as suas necessidades de evolução, desenvolvimento e investimento. O que não é diferente com a LGPD que está em vigor.

“Ela foi recebida pela sociedade, pelo meio jurídico e pelo meio acadêmico com a resiliência de um país de ‘primeiro mundo’, sem quaisquer questionamentos. Assim, a história se repete. Continuamos ignorando nosso contexto e momento histórico e buscando encaixar o quadrado no redondo”, diz trecho do artigo.

A publicação destaca, ainda, que, no setor de saúde pública, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados implica o investimento em servidores de internet, sistemas de segurança e em contrato de pessoal especializado em segurança cibernética “para dizer um sonoro ‘não’ à realidade de um setor em que faltam investimentos para compra de insumos e medicamentos básicos, para a contratação de médicos e para a capacitação e atualização de profissionais ligados à assistência ao paciente”, pondera Sidoti.

O texto aponta três pontos que fazem parte da realidade do setor público de saúde e ressalta que, no próximo governo, será preciso rediscutir a aplicabilidade da LGPD, contextualizando-as às necessidades sociais da população.

 

Leia o artigo completo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lgpd-e-os-desafios-da-saude/


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