Evento “Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais” acontece hoje (04/11) e amanhã (05/11), em Brasília
O procurador Geral da República, Augusto Aras, defendeu o controle prévio da gestão em saúde e a mediação nos tribunais estaduais como forma de reduzir a judicialização do tema. Segundo ele, “Saúde é o segundo tema de atuação do Ministério Público. Hoje, o cidadão entra em duas filas: a do SUS, e a do Tribunal”, disse.
Aras e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, defenderam a unidade de normas de controle nas instituições de fiscalização e controle para dar segurança jurídica a gestores públicos e privados. Ambos participaram da abertura do Seminário Saúde: Transparência e Controle nas parcerias com Organizações Sociais. O evento acontece no TCU e reúne gestores públicos e das organizações sociais que administram unidades de saúde do SUS.
Mesa de abertura do Seminário, nesta segunda-feira (04/11)
Para o professor de Direito da FGV, Carlos Ari Sundfeld, a queixa sobre insegurança jurídica é geral, e “um dos problemas desse pluralismo é a descoordenação”. O professor defendeu a materialização do planejamento, com metas claras, para reduzir os riscos de corrupção na Saúde e em outras áreas. “Metas claras vão gerar bons contratos com Organizações Sociais na Saúde, vão gerar bons servidores, e bons serviços à sociedade”, afirmou.
Carlos Ari Sundfeld durante Palestra Magna “Gestão Pública: Qualidade e Controle”
Os principais riscos para o cumprimento das regras de “compliance”, que evitam a corrupção, foram mapeados pela coordenadora geral do FGVETHICS, prof. Ligia Maura Costa. Ela destacou no setor Saúde: a comunicação, a relação com o governo; patrocínios e doações; suborno; as informações confidenciais e o uso de álcool e drogas.
Prof. Ligia Maura Costa, coordenadora geral do FGVETHICS
Carlos Gouvêa, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde, que desenvolveu uma ferramenta de monitoramento do setor, concorda que a área é vulnerável à corrupção. Segundo ele, uma pesquisa da KPMG, revelou que 66% de entrevistados em empresas do setor disseram que fraudam o sistema por “simples ganho financeiro ou cobiça, e 27%, “porque eu posso””. O Instituto tem um Programa de revisão da Maturidade dos programas de integridade das empresas que emite uma nota posicionando a empresa no mercado.
No governo, os programas de integridade têm história recente. Segundo o diretor de Promoção da Integridade da secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geralda República, Pedro Ruske Freitas, os primeiros foram instituídos a partir de 2016.
Mesa “Políticas de Integridade em Organizações Sociais”
O presidente do Instituto Brasileiro de Organizações da Sociais de Saúde, Ibross, Renilson Rehem, lembrou que o modelo de parceria entre as OSS e o governo pode ser altamente positivo se bem utilizado. “A posição do Ibross não é em defesa da Organização Social, mas sim em defesa do bom uso do modelo em defesa dessa grande conquista cidadã dos brasileiros, que é o SUS”, afirmou.
Sobre o evento
Com o objetivo de discutir a transparência, o controle e boas práticas na gestão das unidades de saúde geridas pelo modelo OSS (Organizações Sociais de Saúde), está sendo realizado entre os dias 4 e 5 de novembro, em Brasília, na sede do Tribunal de Contas de União, o seminário “Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”.
O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Confira os vídeos do primeiro dia do Seminário:
https://youtu.be/KDOn2Y4nYtE (manhã)
https://youtu.be/zg_DZrkYntk (tarde)
