Confira aqui matéria publicada ontem (04/11) no Blog do Vicente, do Correio Braziliense, abordando os debates do primeiro dia do Seminário “Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”.
Para Augusto Aras, judicialização da saúde faz com que cidadão enfrente duas filas, a do SUS e a dos tribunais
Publicado em 04/11/2019 – 18:01
Vicente Nunes / Economia
Os brasileiros que recorrem à Justiça para garantir atendimento na área de saúde acabam entrando em dua filas: a do SUS (Sistema Único da Saúde) e a dos tribunais. É o que diz o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo ele, para reduzir essa judicialização, que custou R$ 1 bilhão ao governo em 2016, é preciso que haja um controle prévio da gestão em saúde e a mediação nos tribunais estaduais. “Saúde é o segundo tema de atuação do Ministério Público. Hoje, o cidadão entra em duas filas: a do SUS, e a do Tribunal”, afirma. A ideia, afirma ele, é criar uma câmara exclusiva dentro da PGR para tratar do tema.
A iniciativa da PGR vem com atraso, mas é vital. Motivo: muitas vezes, os cidadãos morrem nas duas filas, ou seja, sem ter o atendimento do SUS e a decisão da Justiça. Um dos caminho para evitar essas tragédias é dar maior eficiência à administração dos recursos públicos e conter a corrupção.
Tanto Aras quanto o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, defendem a unidade de normas de controle nas instituições de fiscalização para dar segurança jurídica a gestores públicos e privados. Os dois participaram da abertura do seminário Saúde: Transparência e Controle nas parcerias com Organizações Sociais.
Insegurança
Para o professor de Direito da FGV, Carlos Ari Sundfeld, a descoordenação dos agentes de saúde acaba resultando em insegurança jurídica. Não por acaso, as queixas são gerais. “Um dos problemas desse pluralismo é a descoordenação”.
Ele defende a materialização do planejamento, com metas claras, para reduzir os riscos de corrupção na saúde e em outras áreas. “Metas claras vão gerar bons contratos com Organizações Sociais na Saúde, vão gerar bons servidores, e bons serviços à sociedade”, afirma.
Na avaliação da professora Lígia Maura Costa, da FGVEthics, os principais riscos para o cumprimento das regras de compliance, que evitam a corrupção no setor de saúde, são a comunicação, a relação com o governo, os patrocínios e as doações, os suborno, as informações confidenciais e o uso de álcool e drogas.
Carlos Gouvêa, diretor executivo do Instituto Ética Saúde, que desenvolveu uma ferramenta de monitoramento do setor, concorda que o setor de saúde é vulnerável à corrupção. Ele diz que uma pesquisa da consultoria KPMG mostra que 66% dos entrevistados em empresas do setor disseram que fraudam o sistema por “simples ganho financeiro ou cobiça e 27%, “porque eu posso”.
Enquanto isso, milhares de brasileiros sofrem para ter acesso a atendimento básico, enfrentado o descaso e desrespeito.
