Evento foi promovido em conjunto por TCU, Conass, Conasems, Instituto Rui Barbosa e Ibross
Foi oficialmente aberto no último dia 27 de maio, em Brasília (DF), o seminário “Oportunidades e Riscos do Modelo de OSS”. O encontro foi uma iniciativa do TCU (Tribunal de Contas da União), Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Ibross (Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde). O auditório do TCU Ministro Pereira Lira estava lotado, com cerca de 300 participantes.
Destinado a gestores, trabalhadores e usuários, bem como a responsáveis pelo controle e auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), o seminário contou com a participação de representantes das instituições promotoras e também de órgãos públicos.
A primeira a falar na abertura do evento Ana Paula Sampaio Silva Pereira, secretária-geral de controle externo do TCU, que elogiou a iniciativa. “Sabemos que as OSS comportam muitas polêmicas e críticas. Essa é uma oportunidade de discutirmos melhor seu desempenho, com erros e acertos, desajustes e melhorias, para que ele sane cada vez mais problemas. É para isso que ele foi criado”, afirmou.
Representando a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o secretário de Atenção Especializada da pasta, Adriano Massuda, também destacou a importância do encontro. “Nosso sistema de Saúde cresceu, se desenvolveu, ampliou acessos no país. Porém, ainda enfrenta muitos e enormes desafios, como alocar verbas com mais eficiência a fim de enfrentar inúmeras iniquidades que persistem. Qualificar as gestões de serviços de saúde, do sistema de modo geral, aprimorando a máquina pública estatal para ter condições estruturantes a uma gestão qualitativa na nossa área é vital. Eventos como este são a chave para encontrarmos, juntos, essas soluções”, disse.
Lucilene Florêncio, secretária de Saúde do Distrito Federal, falou sobre os desafios do modelo de OSS: “O Brasil, com a heterogeneidade que possui, sonha com um modelo que traga transparência e segurança. Este seminário anual, que já faz parte desta casa, nos traz mais conhecimento e trocas de experiências, fazendo mais com menos, provendo entrega, qualidade e agilidade ante uma demanda cada vez maior de um povo que necessita e merece serviços médicos dignos”.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marici Coelho de Barros Pereira fez algumas ressalvas ao modelo: “Em vários estados em que atuei tivemos modelos de gestão em OSS, muitos bem-sucedidos, outros nem tanto. O modelo, conforme o STF referendou, é constitucional. Entretanto o princípio da legalidade, objetividade, moralidade e outros requisitos têm de ser sempre cumpridos por cada ente parceiro”.
Falando pelo IRB, o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, falou sobre os desafios da saúde no país: “Fazer saúde pública não é fácil. Estamos passando por uma fase difícil para a sociedade através da crise dos planos de saúde, empurrando ao SUS pessoas com necessidades médicas urgentes, o que exige rápida reação da nossa parte. Não somos ilhas, somos continentes. Temos a função de preservar a sociedade e seus direitos. Os participantes aqui, executores da saúde pública, têm esse dever, discutindo com profundidade os riscos da OSS de um modo abrangente, rico e produtivo, e combatendo-os”, ressaltou.
Já secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, analisou a atual situação do modelo de OSS no Brasil: “Temos de lembrar o porquê de os gestores optarem por OSS. Simplesmente pela ausência do Estado, indo em contrário à nossa Constituição Cidadã. Um país em desenvolvimento que, quando cresce, avança 1% em média e não produz verba suficiente para a saúde, o que pressiona muito o SUS. Ao mesmo tempo, por exemplo, damos isenção fiscal para impostos na compra e venda de motocicletas, veículo que contribui imensamente para mortes e ferimentos em acidentes, que sobrecarregam o SUS. Portanto, eleger as OSS foi tentar sair desse ciclo vicioso. Temos de nos conscientizar que um gestor não é uma figura danosa. Não podemos criminalizar uma classe que coloca em nosso modelo o auxílio mínimo para imensas e ininterruptas demandas. Este encontro ajuda justamente a elucidarmos essas circunstâncias, dando mais união à nossa classe.”
Por fim, Sergio Daher, presidente do Ibross, congratulou a todos os presentes, garantindo que o instituto fará de tudo para seguir aprimorando soluções: “Os órgãos de controle são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de OSS no SUS. Quem está na batalha, na ponta, na linha de frente passa por desafios dos mais diversos. O Ibross está nessa trincheira há 10 anos, tendo sido criado para intermediar entidades que executam serviços com qualidade e de modo resolutivo, humanizado e transparente, apresentando prestação de contas adequada àqueles que têm pressa de obter melhorias em municípios, estados e secretarias. Estamos sempre abertos a mais instituições que desejam se associar conosco após passarem por qualificações.”
Em seguida às falas iniciais, foram realizados painéis que analisaram números do segmento, sendo o período da tarde reservado a debates e mesas de discussão com mesma abordagem e intento, o de aperfeiçoar as parcerias entre as OSS e o poder público para o fortalecimento do SUS, o aprimoramento da assistência aos cidadãos e a transparência e boa governança na gestão dos serviços públicos de saúde por meio do modelo.
