Diretor Jurídico do Ibross fala à TV Justiça sobre ação contra portaria que dificulta aborto em casos de estupro

O programa Interesse Público, mídia de notícias do Ministério Público Federal veiculado pela TV Justiça, falou sobre a portaria editada recentemente pelo Ministério da Saúde que cria regras no atendimento às mulheres vítimas de estupro.

A reportagem fez referência à iniciativa do Ibross, o qual entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão da Portaria que prevê procedimentos de justificação e autorização da interrupção de gravidez nos casos de estupro.

Em entrevista, o diretor jurídico do Ibross, Piétro Sidoti, reforçou que a medida agride a legislação. Além de constranger a vítima e induzi-la a não abortar, o Instituto entende que a norma transfere ao médico e demais profissionais de saúde atividades de responsabilidade policial e de investigação, que extrapolam o atendimento assistencial.

Confira abaixo a reportagem:


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