Levantamento nacional mapeia mais de 4 mil unidades sob gestão do terceiro setor e expõe a escala do modelo no país
Um levantamento inédito sobre a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Brasil revela, com precisão inédita, a dimensão e a complexidade de um modelo de gestão amplamente disseminado no país. Desenvolvida em parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Base de Dados das Organizações Sociais de Saúde (BDOSS+) consolida, pela primeira vez, informações estruturadas sobre entidades, contratos e estabelecimentos de saúde geridos pelo terceiro setor.
Apresentada em seminário realizado em Brasília, a base reúne dados antes fragmentados e oferece uma visão abrangente e qualificada da gestão da saúde pública. O levantamento identificou 589 entidades do terceiro setor com CNPJ validado.
A construção da BDOSS+ exigiu o cruzamento de múltiplas bases públicas e institucionais, incluindo registros administrativos e dados coletados junto a estados e municípios pelo Tribunal de Contas da União. O trabalho utilizou identificadores como CNPJ, para as entidades, e CNES, para os estabelecimentos de saúde, permitindo mapear com maior precisão a relação entre organizações e unidades atendidas.
Segundo a coordenadora da pesquisa, Mônica Viegas Andrade, a consistência das informações foi um dos principais desafios do projeto. “Foi necessário validar os CNPJs, identificar corretamente os estabelecimentos e padronizar os dados para evitar inconsistências”, afirma.
Os dados evidenciam as OSS como a modalidade de gestão da saúde pública mais prevalente entre as entidades do terceiro setor. Essas organizações respondem por 77,1% dos estabelecimentos mapeados (3.273 unidades) e 72,3% das entidades gestoras.
A gestão está fortemente concentrada nos municípios, responsáveis por 87% dos contratos. Os estados concentram 12%, enquanto apenas 1% envolve modelos de gestão compartilhada. “O modelo está amplamente disseminado, com forte presença na gestão municipal”, destaca Mônica.
A distribuição geográfica revela concentração relevante em alguns estados. São Paulo lidera com 256 entidades, seguido por Rio de Janeiro (71), Rio Grande do Sul (49), Minas Gerais (47), Ceará (40) e Bahia (38).
Onde estão os serviços
A maior parte dos serviços geridos pelas OSS está concentrada na atenção primária, que reúne 54% dos estabelecimentos (2.289 unidades). Na sequência aparecem a atenção secundária, com 18,7% (793 unidades), os hospitais, com 13% (552 unidades), e as unidades de urgência, com 11,1% (471 unidades). “A maior presença na atenção primária acompanha a própria organização do sistema de saúde”, explica à coordenadora.
Tipos de contratos
O modelo predominante é o contrato de gestão, responsável por 78,7% do total (3.362 contratos). Entre as OSS, esse percentual chega a 93,3%. Outras modalidades têm participação residual, como termos de colaboração (11,2%), convênios (4,2%) e concessões administrativas (2,9%).
A duração dos contratos varia significativamente. A mediana geral é de três anos. Entre os contratos encerrados, a média é de 2,68 anos, enquanto os vigentes apresentam duração média de 6,38 anos. Em casos extremos, há registros que chegam a 30 anos.
Entre os hospitais geridos pelo terceiro setor, 43,4% possuem menos de 50 leitos, 34,9% têm entre 51 e 149 leitos e 21,6% contam com mais de 150 leitos. Na rede pública direta, a concentração de unidades de pequeno porte é ainda maior: 73,9% dos hospitais têm menos de 50 leitos.
Para o ex-presidente do Ibross, Renilson Rehem, a BDOSS+ representa um avanço estruturante para o setor. “A consolidação de uma base nacional qualificada traz mais transparência e permite compreender, com maior precisão, o papel das organizações sociais na prestação de serviços de saúde no SUS. Isso contribui para aprimorar a governança, qualificar o debate público e orientar políticas baseadas em evidências”, afirma.
A BDOSS+ representa um salto de transparência ao permitir uma leitura sistêmica do modelo. “Antes, trabalhávamos com casos isolados. Agora é possível ter uma visão mais completa do sistema”, afirma Mônica.
Apesar do avanço, persistem desafios, como lacunas de informação e a necessidade de atualização contínua da base.
A expectativa é que a ferramenta evolua e permita análises mais aprofundadas sobre eficiência, desempenho e uso de recursos públicos. “Este é um ponto de partida. A partir daqui, será possível avançar para avaliações mais detalhadas do modelo”, conclui Mônica Viegas Andrade.
Ao reunir dados antes dispersos, a BDOSS+ inaugura um novo patamar de análise da gestão da saúde pública no Brasil, ampliando a transparência e fortalecendo a tomada de decisão baseada em evidências.
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