Foi publicado nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma nova Resolução (Nº 138) que revoga sua predecessora, de nº 107 de 2019. Nela, houve a regulamentação adequada do rateio de despesas uma prática benéfica, econômica e essencial, revogando a resolução anterior, que dava margem a interpretações que submetia as instituições a prejuízos financeiros e de imagem perante a sociedade e órgãos de controle através de onerações descabidas.
A nova resolução representa uma correção de rumos e o reconhecimento da importância das parcerias público-privadas como instrumentos de efetivação do direito à saúde baseados nos princípios da transparência, eficiência e qualidade na utilização de recursos públicos.
“Quero agradecer ao Governo de São Paulo pela abertura ao diálogo com as Organizações Sociais, bem como pela disposição em compreender a importância do modelo e de seus instrumentos técnicos – incluindo o rateio de despesas com parâmetros pautados na busca contínua de eficiência, economicidade, excelência e ganho de escala para as unidades de saúde –. Reconhecemos o trabalho e compromisso do dr. Eleuses Paiva, secretário de Saúde, e da Dra. Marcela Pégolo, coordenadora de contratos de gestão, no processo que resultou nesta resolução. A medida demonstra o compromisso governamental em retomar o curso correto, mantendo essa benéfica cooperação na prestação de serviços à população”, celebrou Pietro Sidoti, diretor jurídico do Ibross.
