Este documento tem como objeto abordar o modelo de Organização Social – OS, que surge em 1998 como resultante da Reforma do Estado e tem como proposta incentivar a produção não lucrativa de bens ou serviços públicos, que não envolvam o exercício do Poder de Polícia, por entidades privadas que atuem nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Ou seja, objetiva-se publicizar, o que significa transferir para entidades civis ou terceiro setor, a execução de atividades relativas à implementação de políticas públicas.
ENCCLA: Contratualização de resultados na área de saúde
