O Instituto Ética Saúde (IES) promoveu, em 27 de agosto, em São Paulo, o 2º Fórum de Integridade na Saúde, durante a ExpoCompliance 2025, organizada pela ESENI – Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação. O evento reuniu representantes de agências reguladoras, órgãos de controle, entidades médicas e lideranças do setor para debater três eixos estratégicos: autorregulação, regulação e legislação, e inteligência artificial (IA) na saúde.
Na abertura, a presidente do Conselho de Administração do IES, Candida Bollis, ressaltou que a autorregulação brasileira já é referência internacional. Para ela, o avanço depende do compromisso conjunto entre empresas e instituições. “Cada um de nós precisa fazer bem o seu trabalho. Quando identificamos problemas juntos, conseguimos resolver boa parte deles”, disse. Ela reforçou ainda a relevância das certificações. “Quem tem programa de compliance deve ser reconhecido e servir como referência. Se fortalecermos as melhores práticas, tivermos certificações consistentes e cobrarmos uns dos outros, avançaremos para um novo nível de integridade e ética no setor da saúde”.
O painel ‘Ética e Regulação Sustentável na Saúde’ contou com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O presidente do Conselho de Ética do IES, Edson Vismona, que mediou a mesa, destacou que a autorregulação privada na saúde nasceu há uma década, inicialmente no setor de dispositivos médicos, e hoje abrange toda a cadeia. Segundo ele, a prática atua de forma preventiva, reduzindo judicialização e conflitos. O TCU mostrou a atuação na regulação da saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ANS enfatizou seus avanços em transparência e governança, enquanto a CGU trouxe os programas Pró-Ética e Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, com destaque para a forte adesão do setor da saúde.
Piedro Sidoti, diretor jurídico do IBROSS, que participou do evento, acredita ser necessária uma “regulamentação que faça o link entre esta legislação e o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, a Lei de Regulação da ANS e o Código Penal”.
Outro momento marcante do Fórum foi o anúncio de um estudo inédito realizado pelo IES em parceria com o Grupo de Pesquisa em Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). O projeto está mapeando toda a legislação e regulamentação relacionadas à saúde, com o objetivo de propor revisões e inovações. Para o diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, a ética precisa ser traduzida em ações concretas. “Ela não pode ficar apenas no campo da discussão. E isso acontece por meio da regulação, da legislação e da autorregulação construída entre concorrentes. Por isso estamos fazendo o mapeamento inédito da legislação e regulação existentes para propormos a revisão e inovação, que é tão relevante”, afirmou.
O professor do Mackenzie e assessor jurídico do IES, Giovani Saavedra, explicou que a pesquisa tem papel estratégico para embasar políticas públicas. “A importância desse projeto é evitar que novos projetos de lei ou normas sejam baseados apenas em achismos; criar critérios objetivos para avaliar impactos positivos ou negativos; e fornecer dados concretos e argumentos técnicos para o debate legislativo”, explicou. O estudo resultará em uma publicação científica, reunindo a análise acadêmica e artigos elaborados pelos membros do Conselho Consultivo do IES.
A legislação sobre o uso da Inteligência Artificial na saúde também esteve em foco. O debate foi a segunda reunião técnica da Frente Parlamentar Médica da Saúde (FPMS), da qual o IES é Secretaria Executiva. Como coordenador da Comissão Temática de IA na Saúde, Saavedra ressaltou que a intenção é contribuir com o PL 2338/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Precisamos apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do texto, buscando isonomia e benefícios para todos os envolvidos: empresários, profissionais e instituições. Vamos focar em princípios gerais, não apenas em questões pontuais e deixar explícito que o detalhamento das regulações setoriais deve ser delegado aos órgãos reguladores e, possivelmente, também à autorregulação”.
Entre os participantes estiveram o presidente do Conselho de Administração da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra; a gerente operacional da ONA, Gilvane Lolato; o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira; a diretora executiva da Abramed, Milva Pagano; o diretor jurídico do IBROSS, Pietro Sidoti; o diretor jurídico, de Compliance e Propriedade Intelectual da Interfarma, Felipe Alves; e o presidente do Conselho de Administração da ABRAIDI, Sérgio Rocha. As contribuições envolveram temas como segurança da informação, supervisão humana, convergência com padrões internacionais e o papel da autorregulação.
As sugestões apresentadas serão reunidas em um documento oficial da Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS e encaminhadas aos parlamentares. A meta é construir uma regulação que seja ética, segura e inovadora, estimulando a confiança da sociedade e a competitividade do setor, sem perder de vista a necessária sintonia com as melhores práticas internacionais.
