O Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção (PNPPC), que visa consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade, a participação e controle sociais e a educação para a cidadania, por seu Comitê Gestor, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando promover a seleção e certificação de propostas de prevenção primária à corrupção, regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e proporcionalidade.
