
27
nov 2018Confira as leis de estados e municípios que regulamentam as OSS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE INSTITUÍRAM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE
1. Alagoas | Lei 7.777/16 |
2. Amapá | Lei 599/01 |
3. Amazonas | Lei 3.900/13 |
4. Bahia | Lei Ordinária 8.647/03 |
5. Ceará | Lei 12.781/97 |
6. Espírito Santo | Lei Complementar 489/09 |
7. Goi |