UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE INSTITUÍRAM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE
| 1. Alagoas | Lei 7.777/16 |
| 2. Amapá | Lei 599/01 |
| 3. Amazonas | Lei 3.900/13 |
| 4. Bahia | Lei Ordinária 8.647/03 |
| 5. Ceará | Lei 12.781/97 |
| 6. Espírito Santo | Lei Complementar 489/09 |
| 7. Goi |
Aracaju (SE) – Lei Ordinária 4.383/13
Belém (PA) – Lei Ordinária 8.734/10
Curitiba (PR) – Lei Ordinária 9.226/97
Fortaleza (CE) – Lei 10.029/13
Leis Estaduais das Organizações Sociais de Saúde
LEI Nº 9.637
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
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Fonte: STF (clique aqui)
ARTIGO
Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições) (v. Informativo 621) ADI 1923/DF* RELATOR: Min. Ayres Britto VOTO-VISTA: Min. LUIZ FUX 1. O Partido dos Trabalhadores – PT e o Partido Demo… Leia mais
