UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE INSTITUÍRAM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE
1. Alagoas |
Lei 7.777/16 |
2. Amapá |
Lei 599/01 |
3. Amazonas |
Lei 3.900/13 |
4. Bahia |
Lei Ordinária 8.647/03 |
5. Ceará |
Lei 12.781/97 |
6. Espírito Santo |
Lei Complementar 489/09 |
7. Goi |
…
Leia mais
LEI Nº 9.637
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
Ler : Clique Aqui
&… Leia mais
Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições)
Fonte: STF (clique aqui)
ARTIGO
Organizações Sociais e contrato de gestão (Transcrições) (v. Informativo 621) ADI 1923/DF* RELATOR: Min. Ayres Britto VOTO-VISTA: Min. LUIZ FUX 1. O Partido dos Trabalhadores – PT e o Partido Demo… Leia mais