Manifesto contra o fechamento do Hospital da Criança de Brasília

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) vem a público manifestar seu apoio ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) “José Alencar”.

O tratamento de crianças com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Distrito Federal corre sério risco de ser interrompido com o fechamento do HCB. Em uma decisão monocrática, sem levar em consideração a necessidade de os pacientes terem seus atendimentos assegurados, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o afastamento do Icipe da administração do Hospital da Criança. Na prática, a Justiça está decretando o encerramento das atividades do hospital.

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada é uma Organização Social de Saúde (OSS) devidamente qualificada, sem fins lucrativos, que firmou parceria com o governo do Distrito Federal para a gestão do HCB. O hospital, sob administração do Icipe, é considerado uma ilha de excelência, com serviços de qualidade atestados pela Organização Mundial da Saúde. O índice de satisfação dos usuários do hospital chega à casa dos 98%.

Fundamental resgatar, de forma resumida, a história do surgimento do HCB, que foi construído com dinheiro arrecadado junto à sociedade pela ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias).

O modelo de OSS na saúde pública existe há 20 anos e hoje se faz presente em 24 estados e em mais de 200 municípios brasileiros. Ele permite que os hospitais públicos aliem qualidade na assistência prestada aos pacientes à eficácia de uma administração privada. O atendimento é gratuito, 100% SUS.

Diversos estudos já comprovaram que os serviços de saúde sob gestão de Organizações Sociais são mais produtivos e eficazes, além de menos custosos aos cofres públicos, do que aqueles administrados diretamente pelo poder público.

O fechamento do HCB representa uma tragédia para a saúde pública do DF e um retrocesso sem precedentes na história do SUS. As vidas das crianças em tratamento no hospital correm sério perigo. Com saúde não se brinca.

Esperamos que a Justiça reveja e reforme essa decisão completamente equivocada, e que foi proferida a pedido do Ministério Público do DF sem nenhum embasamento técnico, movido, isso sim, por convicções político-ideológicas que em nada contribuem para o salutar debate sobre os rumos da saúde pública do Brasil.

Vida longa ao HCB!

Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), Viva Rio, Instituto Sócrates Guanaes (ISG), Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR), Santa Casa da Bahia, Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), Hospital Santa Marcelina – Entidade Filantrópica, Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês (IRSSL), Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social e Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HCP).


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