JORNAL DE BRASÍLIA (DF)
HÉLIO DOYLE
Licitações e concursos públicos são duas questões polêmicas a ser encaradas pelos que realmente estão interessados em melhorar a prestação de serviços à população pelo Estado. A legislação que rege as licitações e os concursos públicos é bem-intencionada, mas dificulta a eficiência da gestão sem assegurar a moralidade pretendida. O sistema de saúde é, talvez, o mais afetado.
Quando se critica a morosidade e a lentidão de gestores públicos, ou a demora em executar medidas importantes, como a compra de um medicamento, a manutenção de um equipamento hospitalar ou a nomeação de alguém para trabalhar em uma UTI, raramente se leva em conta a burocracia exigida e o tempo para licitar um contrato ou recrutar um servidor.
As organizações sociais, mais ágeis nas compras e contratações, podem ser uma alternativa para melhorar a gestão, como quer o governo de Brasília. Os que não admitem a presença delas na rede pública de saúde poderiam dar, então, sugestões de como tornar mais dinâmico e eficiente o sistema.
Uma das alegações contra as OSs é a possibilidade de fraudes e corrupção. Mas fraudes e corrupção já existem no sistema atual. E o que interessa mesmo é como a população pode ser bem atendida, sem que o dinheiro público irrigue os corruptos, em um modelo ou no outro.
Não vale só dizer que é preciso melhorar a gestão e fazer discurso. Todos sabem que é bem mais complicado.
Lei de licitações e concursos públicos não impedem as fraudes
Para evitar fraudes e corrupção nas compras e contratações de serviços por órgãos públicos, foi aprovada a Lei 8.666/93. Para substituir as nomeações políticas pela valorização do conhecimento, passaram a ser obrigatórios os concursos públicos.
Pois não está dando certo. As fraudes e a corrupção continuam nas licitações e os concursos não selecionam os mais capacitados e vocacionados para o serviço público. Gestores do governo e empresários burlam a 8.666 com grande facilidade e nos concursos passam os que têm mais tempo e dinheiro para se dedicar a decorar e apreender os macetes ensinados por cursinhos e apresentar títulos discutíveis.
Mas toda generalização é injusta e perigosa. Há licitações limpas e honestas e há muita gente altamente qualificada que passa nos concursos. As intenções dos legisladores ao aprovar uma lei para licitações e ao tornar o concurso obrigatório eram provavelmente as melhores. Mas…
A corrupção não acabou, aumentou
A Lei de Licitações e os concursos públicos, no formato que têm hoje, mais atrapalham do que ajudam a prestação, pelo governo, de serviços à população. A lei, a pretexto de impedir o que não impede – a corrupção — burocratiza excessivamente as compras e contratações de serviços, é irracional em vários aspectos e alonga demais a duração dos processos.
Além disso, o Tribunal de Contas segura os processos por muito tempo antes de aprová-los, e ainda interrompe o andamento da licitação quando quer e muitas vezes sem nenhum motivo razoável ou justificado. E há as “recomendações” do Ministério Público, nem sempre justas ou corretas, mas que atrasam o andamento do processo.
Se tudo isso fizesse com que não houvesse irregularidades nas licitações, a lei seria positiva. Mas, como mostra a realidade antes escondida e hoje visível a todos, a corrupção não acabou depois da lei de 1993 – pelo contrário, é sistêmica e estrutural.
Pode-se tentar impedir a corrupção com uma legislação mais simples, mais racional e menos burocrática.
Macetes, decoreba e muito dinheiro
Da mesma forma, se os concursos, no modelo atual, fizessem com que só entrassem no serviço público pessoas com conhecimento, qualificação e preparo para as atividades que irão exercer, e principalmente com disposição de servir ao público, nada deveria mudar. Mas os concursos não asseguram isso e acabam sendo um entrave ao preenchimento de vagas, por também estarem sujeitos a procedimentos altamente burocratizados, demorados e passíveis de fraudes.
A admissão no serviço público tem de ser por concurso, mas existem diversas maneiras de selecionar os candidatos com base no mérito. Fórmulas mais simples e mais rápidas, que realmente atestem o conhecimento, e não a disponibilidade de tempo para estudar e a capacidade de decorar.
Picaretagem sob proteção legal
E ainda há a estabilidade do servidor, criada para defendê-lo da politicagem e das demissões arbitrárias, mas que hoje serve a muitos como proteção para a picaretagem aberta ou dissimulada.
Como a de médicos que batem o ponto e vão para suas clínicas privadas.
Ou dos que faltam aos plantões ou trocam atestados entre si para justificar as faltas, deixando os doentes desprotegidos.
Não são todos, mas infelizmente são muitos.
